Comunidade foral

Comunidade Foral é a denominação oficial desde 1982 da comunidade autónoma de Navarra, Espanha. O nome diferenciado reflete a singularidade do regime de autogoverno baseado nos direitos históricos (fueros; com algumas semelhanças com os forais em Portugal) reconhecidos por uma disposição adicional da constituição espanhola de 1978, a qual diz o seguinte:

A Constituição ampara e respeita os direitos históricos dos territórios forais. A atualização geral do dito regime foral levar-se-à a cabo, no seu seu caso, no âmbito da Constituição e dos Estatutos de Autonomia.

Atualmente (2011), os únicos territórios de Espanha com regime foral em vigor são as deputações provínciais do País Basco e Navarra.


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